Rascunho. Este texto ainda está em revisão jurídica e não é a versão final. Ele descreve como a Dria pretende funcionar durante a fase de testes.
Acordo de Tratamento de Dados
Versão de rascunho de 10 de novembro de 2026
Este acordo faz parte dos Termos de uso e regula como a JP7 Serviços de Informática Ltda. (CNPJ 08.278.107/0001-08), como operadora, trata dados pessoais em nome de cada clínica ou consultório que usa a Dria, a controladora, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).
Instruções da clínica
A JP7 trata os dados apenas para prestar a Dria à clínica e segundo as instruções dela. As instruções são estes termos e o que a clínica configura e faz na Dria: serviços, formulários, regras de agendamento e quem tem acesso. Se uma instrução contrariar a LGPD, a JP7 avisa a clínica e não a cumpre.
Ligar os assistentes de IA, em Equipe, é uma instrução da clínica: a partir dela, proprietários, gerentes e recepção podem conectar o Claude (Anthropic) ou o ChatGPT (OpenAI), na própria conta, à agenda da clínica. A Anthropic e a OpenAI recebem então a agenda e os nomes dos pacientes por escolha da clínica e da pessoa que conectou, sob o contrato dessa pessoa com elas; não são suboperadoras da JP7. Desligar encerra todas as conexões da clínica na hora.
Dados e titulares
Pacientes: nome, identificador do WhatsApp, telefone, e-mail, data de nascimento, convênio e carteirinha, agendamentos, respostas aos formulários, consentimentos, notas dos profissionais e as mensagens trocadas, com a transcrição dos áudios. Respostas sobre o motivo do atendimento e as notas são dados sensíveis de saúde.
Equipe da clínica: nome, e-mail, papel na clínica, registro no conselho e agenda.
Confidencialidade
Só as pessoas da JP7 que operam ou dão suporte ao serviço acessam os dados, e todas estão obrigadas a sigilo. Notas e respostas de formulários ficam criptografadas, e a JP7 não as acessa, salvo a pedido da clínica ou por obrigação legal.
Segurança
Conexões criptografadas; notas, respostas de formulários, dados da carteirinha e credenciais criptografados no banco de dados, com chaves protegidas pelo AWS KMS; isolamento de cada clínica no próprio banco de dados; notas visíveis só para quem as escreveu; registro de quem acessou cada ficha; e acesso aos servidores restrito à equipe que opera a Dria.
Suboperadores
A clínica autoriza estes suboperadores, cada um com acesso só ao que a sua parte do serviço exige:
- Amazon Web Services (Estados Unidos): hospedagem, banco de dados, chaves de criptografia, e-mail e transcrição de áudio.
- Anthropic (Estados Unidos): o modelo de linguagem da assistente, que não usa os dados para treinar modelos.
- Meta (Estados Unidos): WhatsApp Business.
- Google (Estados Unidos): login, agendas conectadas e notificações no Android.
- Microsoft (Estados Unidos): login e agendas conectadas.
- Apple (Estados Unidos): login e notificações no iPhone.
- Sentry (Estados Unidos): registro de erros, sem o conteúdo de mensagens ou fichas.
A JP7 avisa as clínicas com 30 dias de antecedência antes de incluir um suboperador; a clínica que discordar pode encerrar o uso sem multa. Cada suboperador assume obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo.
Transferência internacional
Os suboperadores acima tratam dados fora do Brasil. Essas transferências seguem as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (LGPD, art. 33).
Incidentes
A JP7 avisa a clínica em até 48 horas depois de confirmar um incidente de segurança que possa afetar os dados dela, com a natureza do incidente, os dados e titulares envolvidos, as medidas tomadas e um contato para acompanhar. Cabe à clínica, como controladora, comunicar a ANPD e os titulares (art. 48 da LGPD), com o apoio da JP7.
Direitos dos titulares
A JP7 apoia a clínica no atendimento aos pedidos dos titulares: a ficha reúne os dados de cada paciente, e a exclusão ou a exportação de um paciente, nesta fase de testes, é feita pela equipe da Dria a pedido da clínica. Um pedido que chegar à JP7 é encaminhado à clínica, sem resposta em nome dela.
Fim do tratamento
Ao fim do contrato, a clínica pode pedir a exportação dos seus dados em até 30 dias. Depois disso a JP7 os exclui, inclusive das cópias de segurança quando o ciclo delas se completar, salvo o que a lei obrigar a manter.
Comprovação
A pedido da clínica, a JP7 fornece as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste acordo e responde a questionários de segurança razoáveis.
Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos que causar ao violar a LGPD ou este acordo, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD.
Vigência
Este acordo vale enquanto a clínica usar a Dria e, depois disso, enquanto a JP7 ainda guardar dados dela.
Contato
O encarregado pelo tratamento de dados da JP7 atende em jp7@jp7.io.